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A prestação de serviços de saneamento básico por meio de...
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Q3936670
Teclas de Atalhos
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A prestação de serviços de saneamento básico por meio de concessão, conforme determina a Lei n.º 11.445/2007 e alterações, define condições de validade dos contratos. Quais são?
A
Existência de plano de bacia hidrográfica, estudos sobre o impacto da mudança climática nos recursos hídricos, a existência de normas de regulação, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização, realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, e sobre a minuta do contrato, a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.
B
Existência de plano de bacia hidrográfica, estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, a existência de normas de regulação, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização, ausência de realização de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, e sobre a minuta do contrato, a de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico
C
Lei autorizativa municipal, existência de plano de saneamento básico, estudos sobre o impacto de vizinhança, a existência de normas de regulação, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização, realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, e sobre a minuta do contrato, a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.
D
Lei autorizativa municipal, existência de plano de saneamento básico, estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, a existência de normas de regulação, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização, realização prévia de audiência e de consulta pública sobre o edital de licitação, e sobre a minuta do contrato, a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.