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Em concordância com a Lei nº 12.651/2012 − Código...
Em concordância com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de:
A
Utilidade pública.
B
Interesse social.
C
Baixo impacto.
D
Regularização fundiária.