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Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 −...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 − Competências Ambientais, para os fins dessa Lei, consideram-se:
I. Licenciamento Ambiental.
II. Atuação Supletiva.
III. Atuação Subsidiária.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.