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A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais e...
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Q3963015
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, estabelece um conjunto de critérios para a dosimetria da pena. Além da gradação baseada na gravidade do fato e nos antecedentes do infrator, a lei prevê circunstâncias específicas que podem atenuar ou agravar a penalidade a ser imposta. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava a pena por crime ambiental.
A
A colaboração do agente com os encarregados da vigilância e do controle ambiental.
B
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
C
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente infrator.
D
A obtenção de vantagem pecuniária pelo agente ao cometer a infração.