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A legislação ambiental brasileira distribui a competência...
A legislação ambiental brasileira distribui a competência para o licenciamento ambiental entre os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) com base em critérios como a localização do empreendimento e a abrangência de seus impactos. A correta identificação do órgão licenciador competente é um requisito fundamental para a validade do processo. Acerca da repartição de competências para o licenciamento, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
(__)O licenciamento de um empreendimento cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios, mas permaneçam dentro do mesmo Estado, é de competência do IBAMA.
(__)O licenciamento de atividades destinadas a pesquisar, lavrar, produzir ou utilizar material radioativo ou energia nuclear em qualquer de suas formas é de competência do IBAMA.
(__)Compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites de mais de um Município, bem como aquelas localizadas em unidades de conservação de domínio estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − F − F − F.
B
V − F − V − V.
C
V − V − V − V.
D
F − F − V − V.