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De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes...
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Q3965325
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), quais são as sanções aplicáveis ao descumprimento das normas de destinação de resíduos de saúde do Grupo A (patogênicos)?
A
Advertência formal, suspensão do alvará sanitário por 30 dias, realização de curso de capacitação e doação de equipamentos de proteção.
B
Cassação do registro profissional do responsável técnico, embargo da unidade, multa diária de R$ 1.000 e prestação de serviços comunitários.
C
Suspensão da licença ambiental, pagamento de taxa compensatória, apreensão de veículos utilizados e realocação dos resíduos para aterro controlado.
D
Multas administrativas, responsabilização criminal com pena de detenção, suspensão parcial ou total de atividades.
E
Perda de certificações de qualidade, inabilitação para licitações públicas, restrição de crédito financeiro e devolução dos resíduos ao gerador.