Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A empresa Norte Minas Ltda., atuante na extração de metais...
1
Q3970797
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A empresa Norte Minas Ltda., atuante na extração de metais pesados, foi denunciada por armazenar, de forma irregular, resíduos industriais tóxicos em valas abertas diretamente no solo, com o objetivo de reduzir custos operacionais. Laudos técnicos constataram que a substância infiltrou-se no solo, contaminando o lençol freático e afetando áreas agrícolas vizinhas. As investigações apontaram que a decisão de economia nos sistemas de descarte foi tomada em reunião da diretoria, a partir do interesse da empresa. Diante disso, o Ministério Público propõe ação penal contra a pessoa jurídica, sem incluir, ao menos neste primeiro momento, os dirigentes como réus.
Com base no caso hipotético apresentado e na Lei no 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que
A
a pessoa jurídica só pode ser responsabilizada na esfera civil, pois o direito penal não admite pena a entes coletivos
B
a responsabilização penal da empresa é nula, pois não houve denúncia conjunta dos administradores responsáveis.
C
a empresa poderá ser responsabilizada penalmente, desde que o crime tenha sido cometido em seu interesse ou benefício.
D
a empresa somente pode ser responsabilizada penalmente se houver prova de dolo ou culpa dos seus representantes.
E
a empresa somente poderá responder penalmente após condenação em ação civil pública por dano ambiental.