Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A legislação ambiental brasileira estabelece diretrizes...
A legislação ambiental brasileira estabelece diretrizes fundamentais para o uso racional dos recursos naturais e o licenciamento de atividades agropecuárias. Considerando a aplicação da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e sua interface com as atividades agrícolas, assinale a alternativa que expressa corretamente uma exigência legal vigente:
A
Propriedades com até quatro módulos fiscais estão dispensadas da obrigatoriedade de manter áreas de preservação permanente e reserva legal.
B
A conversão de vegetação nativa em área de uso alternativo do solo em zona de APP é permitida para toda propriedade cadastrada no CAR até 2018.
C
O licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris é responsabilidade exclusiva do IBAMA, independente da escala da propriedade rural.
D
A recomposição de reserva legal pode ser feita por regeneração natural, plantio nativo ou exótico, desde que observadas as metas do PRADA.
E
Pequenos agricultores familiares estão isentos do cumprimento de qualquer exigência referente ao uso sustentável do solo ou da água.