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De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecid...
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Direito ambiental
Decreto nº 8.437/2015 - Regulamenta o disposto no art. 7 º , caput , inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar n º 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambien
Teclas de Atalhos
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De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua
A
aprovação pelo respectivo conselho de meio ambiente.
B
comunicação ao órgão ou à entidade ambiental licenciadora.
C
aprovação pelo órgão ou pela entidade ambiental licenciadora.
D
aprovação pela respectiva secretaria de meio ambiente.
E
comunicação ao respectivo conselho de meio ambiente.