A Lei Complementar n° 140/2011 se refere à proteção das...

Q3986377

Direito ambiental Decreto nº 8.437/2015 - Regulamenta o disposto no art. 7 º , caput , inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar n º 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambien

Ano: 2025

Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC

Prova: AMAUC - Consórcio Lambari - Analista Técnico II - 2025

A Lei Complementar n° 140/2011 se refere à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Conforme instituído em legislação é uma ação administrativa: definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos que compete à (ao):

I.União.

II.Estado.

III.Município.

É CORRETO o que se afirma em:

I, II e III.

I e III, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

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