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Considerando a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a...
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Q4015624
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é definido por:
A
termo de ajustamento de conduta
B
contrato de comodato
C
acordo setorial
D
isenção fiscal