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As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente podem ser atenuadas mediante todas as circunstâncias abaixo, EXCETO:
baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
arrependimento do infrator, manifestado por carta ou de forma verbal.
comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.