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Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, assinale a...
Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, assinale a alternativa que apresenta uma ação administrativa tipicamente atribuída aos Municípios no âmbito do licenciamento ambiental:
A
Promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
B
Aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas federais.
C
Elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobreexplotadas no território nacional.
D
Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional.
E
Aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.