Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional...
1
Q4076725
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, na implementação dessa Política, o Poder Executivo Municipal promoverá:
A
A realização de controle técnico das obras de oferta hídrica.
B
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a regulamentação e fiscalização dos usos.
C
A implantação e o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no âmbito nacional.
D
A integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente.