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A Lei nº 14.785/2023 dispõe sobre todas as etapas do ciclo de vida dos agrotóxicos, des...
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Q4076743
Direito Ambiental
Lei nº 14.785/2023 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
A Lei nº 14.785/2023 dispõe sobre todas as etapas do ciclo de vida dos agrotóxicos, desde a pesquisa até a disposição final dos resíduos. Diante disso, é CORRETO afirmar que:
A
Aos registrantes e aos titulares de registro, é facultativo fornecer à União as inovações concernentes aos dados fornecidos para o registro de seus produtos.
B
Nos estabelecimentos que prestam serviços terceirizados de aplicação de agrotóxicos, é opcional a presença de assistência e responsabilidade de técnico legalmente habilitado.
C
A empresa registrante não é obrigada a informar sobre eventual incompatibilidade de mistura de seu agrotóxico com outros agrotóxicos.
D
A análise dos riscos é obrigatória para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental.