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O processo de regularização fundiária de interesse...
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Q4102929
Teclas de Atalhos
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O processo de regularização fundiária de interesse específico deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior e ser instruído com os seguintes elementos, exceto:
A
a caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área.
B
a identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das permissibilidades e potencialidades da área.
C
a especificação e a avaliação dos sistemas de infraestrutura urbana e de saneamento básico implantados, outros serviços e equipamentos públicos.
D
a identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas.
E
a especificação da ocupação consolidada existente na área.