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A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um...
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Q4107668
Teclas de Atalhos
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A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, garantindo a sua utilização de forma racional e equilibrada. Esse mecanismo legal visa assegurar o acesso à água para todos os usuários, bem como a proteção dos ecossistemas aquáticos.
Considerando os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa CORRETA.
A
A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um processo burocrático e desnecessário, que dificulta o desenvolvimento econômico.
B
A outorga é concedida em caráter perpétuo, garantindo ao usuário o direito de utilizar a água indefinidamente.
C
A outorga prioriza os grandes empreendimentos industriais, em detrimento das necessidades da população.
D
A outorga está sujeita a condições e restrições, podendo ser suspensa ou cassada em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
E
A outorga é um instrumento exclusivo para o controle quantitativo da água, não sendo aplicável à qualidade dos recursos hídricos.