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A responsabilização pelos danos ambientais pode acarretar a...
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Q4117844
Teclas de Atalhos
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A responsabilização pelos danos ambientais pode acarretar a incidência cumulativa de sanções penais e administrativas, independentemente da reparação civil dos danos, às pessoas físicas e jurídicas que os causaram. Acerca da responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, analise as assertivas a seguir e, em sequência, responda ao questionamento:
I.É competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre a responsabilidade por danos ao meio ambiente.
II.A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, sendo pautada na Teoria do Risco Integral.
III.São solidariamente responsáveis pela reparação o poluidor direto e o indireto, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas I e III são verdadeiras e a afirmativa II é falsa.
B
A afirmativa II é verdadeira e as afirmativas I e III são falsas.
C
A afirmativa III é verdadeira e as afirmativas I e II são falsas.
D
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.