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A Lei das Águas (Lei nº 9433/1997) instituiu a Política...
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Q4121537
Teclas de Atalhos
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A Lei das Águas (Lei nº 9433/1997) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus instrumentos de gestão. Um dos instrumentos dessa política trata do balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos e leva em consideração três pilares mínimos, que são: diagnóstico, prognóstico e plano de ação. Esse instrumento é denominado
A
outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
B
Plano de Recursos Hídricos.
C
cobrança pelo uso de recursos hídricos.
D
compensação a municípios.
E
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.