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Audiência pública é vinculada e essencial ao processo de...
Audiência pública é vinculada e essencial ao processo de Avaliação de Impactos Ambientais. Sendo assim, é correto afirmar:
A
quando houver solicitação da audiência pública, e o órgão licenciador não realizá-la, não pode haver prejuízo ao empreendedor como, por exemplo, a invalidação da licença ambiental concedida.
B
a ata de audiência pública juntamente com o RIMA servirão de base para a análise e o parecer final do órgão ambiental licenciador quanto à aprovação ou não do empreendimento.
C
a consulta do tipo direta e voluntária do empreendedor, quando para fins de obtenção de licença ambiental, pode substituir a consulta pública oficial.
D
quando a solicitação de uma consulta é feita pelo Ministério Público, por 100 ou mais cidadãos, ou quando solicitada por entidade civil, é considerada um tipo de consulta pública.
E
a consulta pública torna-se decisória se for realizada por órgão ambiental licenciador, uma vez que possibilita decisão sobre medidas mitigadoras ou da execução ou não do projeto.