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Os comitês de bacia hidrográfica, instituídos pela Política...
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Q4121606
Teclas de Atalhos
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Os comitês de bacia hidrográfica, instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), são tidos como “parlamentos das águas”. Nesse contexto, uma competência desses colegiados consiste em
A
executar diretamente obras de infraestrutura hídrica, como barragens, canais de irrigação e sistemas de abastecimento.
B
fiscalizar o uso da água, aplicando multas e sanções administrativas aos infratores.
C
outorgar os direitos de uso de recursos hídricos bem como regulamentar e fiscalizar os seus usos.
D
arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
E
emitir licenças ambientais específicas para atividades que utilizem ou impactem os recursos hídricos.