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A responsabilidade civil ambiental no Brasil é regida pela...
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Q4121631
Teclas de Atalhos
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A responsabilidade civil ambiental no Brasil é regida pela Teoria do Risco Integral. Considerando essa premissa, uma aplicação dessa responsabilidade
A
requer a comprovação de dolo específico por parte do agente poluidor, excluindo hipóteses de culpa leve.
B
independe da existência de culpa ou dolo, bastando a comprovação do dano ambiental e do nexo de causalidade para impor a reparação.
C
exige a prova de negligência ou imprudência do agente para legitimar a obrigação de indenizar.
D
permite excludentes de responsabilidade quando houver caso fortuito ou força maior.
E
refere-se exclusivamente a pessoas jurídicas, estando as pessoas físicas submetidas à responsabilidade subjetiva.