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nstrumentos administrativos e ambientais. O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos H...
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Q4137729
Teclas de Atalhos
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nstrumentos administrativos e ambientais. O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi implementado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos, com o objetivo de conhecer os usuários de águas superficiais e subterrâneas em todo o território nacional. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. A outorga do direito de uso de recursos hídricos é o instrumento administrativo que autoriza a retirada e/ou lançamento de água, condicionada à disponibilidade e aos padrões legais.
II. O licenciamento ambiental é dispensável para todo tipo de empreendimento de irrigação de pequeno porte.
III. A não observância da obrigação de outorga pode sujeitar o usuário a sanções e multas administrativas.
IV. A recuperação de nascentes e práticas de conservação no entorno não têm relação com condicionantes ambientais que podem constar do licenciamento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.