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As providências para o escoamento das águas estagnadas em...

Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, responda às questões 31, 32, 33, 34, 35 e 36:

As providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem:


A

às empresas privadas responsáveis pela limpeza urbana no município


B

ao respectivo proprietário, assim como a limpeza de tais terrenos


C

às associações dos moradores dos bairros em questão


D

à prefeitura municipal, excluindo a limpeza interna