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Os tratados internacionais sobre matéria ambiental
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os tratados internacionais sobre matéria ambiental
A
são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.
B
desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.
C
apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.
D
são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizações internacionais.
E
são fontes de direito ambiental interno e, se aprovados pelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis.