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A licitação para a concessão florestal, nos termos da Lei...
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Q416807
Teclas de Atalhos
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A licitação para a concessão florestal, nos termos da Lei nº 11.284/2006,
A
é aberta à participação de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras.
B
será julgada apenas com base no critério de melhor preço oferecido pelo particula
C
poderá ter a participação de empresas em consórcio, as quais serão solidariamente responsáveis perante o poder concedente.
D
constitui espécie de licitação à parte daquela prevista na Lei nº 8.666/93, que não é aplicável.
E
dispensa o oferecimento de garantia para o cumprimento do contrato.