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Diante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público pa...
Diante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público para atuar em prol de sua proteção mediante ajuizamento de ação civil pública ambiental. Nesse caso,
A
havendo desistência infundada, a ação será extinta sem resolução de mérito.
B
a cominação liminar de multa será exigível de imediato.
C
é cabível mandado liminar, condicionado à justificação prévia.
D
havendo condenação em dinheiro, o valor será direcionado à conta única do ente público lesado.
E
as ações sucessivas com o mesmo objeto serão processadas pelo juízo prevento.