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A repartição comum de competências em matéria ambiental foi...
A repartição comum de competências em matéria ambiental foi regulamentada pela Lei Complementar Nº 140/2011. Sobre a competência municipal, é correto afirmar que
A
compete ao município aprovar a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.
B
compete ao município aprovar licenciamentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.
C
compete ao município autorizar a apanha de espécimes da fauna silvestre ameaçadas de extinção.
D
compete ao município autorizar o acesso ao patrimônio genético e o ao conhecimento tradicional associado dentro de seus limites territoriais.