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Sobre a aplicação de sanções penais ambientais a pessoas...
Sobre a aplicação de sanções penais ambientais a pessoas jurídicas, é correto afirmar que
A
as pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
B
são circunstâncias que atenuam a pena quando o agente comete crime no interesse de pessoa jurídica subvencionada por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
C
as penas aplicáveis às pessoas jurídicas podem ser restritivas de direito ou de liberdade.
D
a responsabilização penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, em razão do princípio da vedação da dupla incriminação.