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Q4183795
Direito Ambiental Poder de polícia em matéria ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Campo Verde - Engenheiro Florestal - 2023

Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) praticar o exercício regular do poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, fica instruída a:

A

Taxa para Atividades com Potencial Poluidor

B

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

C

Tributo de Controle Ambiental

D

Tributo Ambiental Rural

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