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A principal função do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), conforme definido na Lei nº 9.433/1997, é
centralizar todas as decisões relacionadas aos recursos hídricos no governo federal.
promover a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos, envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade.
garantir que os recursos hídricos sejam exclusivamente utilizados para fins agrícolas e industriais.
implementar políticas de uso restrito de recursos hídricos apenas em bacias hidrográficas críticas.
substituir os comitês de bacia na tomada de decisão local sobre a gestão da água.