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(PMM/URCA 2025) De acordo com o artigo 12 da Lei nº...
(PMM/URCA 2025) De acordo com o artigo 12 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL), observados os percentuais mínimos em relação à área total do imóvel. Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta:
A
Na Amazônia Legal, exige-se 80% de Reserva Legal em imóveis situados em áreas de campos gerais e 20% em áreas de florestas.
B
Nas demais regiões do país, fora da Amazônia Legal, o percentual mínimo de Reserva Legal é de 35%, independentemente do bioma.
C
Na Amazônia Legal, exige-se 35% de Reserva Legal nos imóveis situados em área de cerrado e 80% nos situados em área de florestas.
D
Em qualquer região do país, o percentual mínimo de Reserva Legal é de 50%, sem distinção de bioma.
E
Apenas os imóveis localizados na Amazônia Legal estão obrigados à manutenção de Reserva Legal.