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Segundo a Lei n° 9.605/98 que dispõe sobre as sanções...
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Q4215342
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei n° 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme Art. 6 para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará, alguns itens, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__) A veracidade do fato.
II.(__)Os antecedentes do infrator em relação às legislações penais e civis de acordo com a legislação jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
III.(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
A
I.V, II.V, III.F.
B
I.F, II.F, III.V.
C
I.F, II.V, III.V.
D
I.V, II.F, III.F.
E
I.V, II.F, III.V.