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O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos...
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Q4222822
Direito ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, exigindo estudos específicos conforme o porte e o impacto do empreendimento. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O RIMA é documento interno e confidencial, sem necessidade de divulgação ao público.
B
O EIA é facultativo para hidrelétricas de grande porte, pois já possuem autorização federal.
C
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
D
O licenciamento ambiental não exige estudos prévios quando se trata de empreendimentos de mineração.