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Na gestão de bacias hidrográficas, conforme a Lei nº...
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Q4229848
Teclas de Atalhos
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Na gestão de bacias hidrográficas, conforme a Lei nº 9.433/1997, um dos instrumentos de gestão aplicáveis é:
A
O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso, que define padrões de qualidade e subsidia a outorga e o controle da poluição.
B
A outorga automática para todos os usos considerados insignificantes.
C
A cobrança pelo uso da água é restrita aos mananciais superficiais, não se aplicando às águas subterrâneas.
D
A emissão de licenças de captação diretamente pelos municípios.
E
A emissão da licença de captação pelo estado, vinculada à criação de corredores ecológicos.