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A rede de telecomunicação Alfa, com sede no Município de...
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Q4237540
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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A rede de telecomunicação Alfa, com sede no Município de Manaus/AM, apresentou reportagem versando sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão. Atribuiu-se enfoque às ações administrativas de promoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas, bem como da gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas as atribuições setoriais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar n o 140/2011, é correto afirmar que a
A
promoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas é ação administrativa dos Estados. Por sua vez, a gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado é ação administrativa da União.
B
promoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas é ação administrativa da União. Por sua vez, a gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado é ação administrativa dos Estados.
C
promoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas e a gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado são ações administrativas dos Municípios.
D
promoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas e a gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado são ações administrativas dos Estados.
E
promoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas e a gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado são ações administrativas da União.