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Considere que uma entidade engajada na defesa do meio...
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Q4286867
Teclas de Atalhos
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Considere que uma entidade engajada na defesa do meio ambiente denunciou, na imprensa local, que o Município de X não tem adotado boas práticas de gestão de resíduos sólidos. Para fundamentar seu ponto de vista, a entidade destaca que, no Município, o lixo originário de atividades industriais não tem o manejo atribuído ao poder público municipal, bem como que há, na cidade, empresas que utilizam soluções individuais de saneamento.
O órgão jornalístico procurou a autarquia municipal responsável pela prestação dos serviços para obter esclarecimentos sobre o assunto. Com base na Lei no 11.445/2007, os representantes da autarquia poderão, corretamente, afirmar:
A
cabe ao poder público municipal decidir se o lixo originário de atividade industrial terá o seu manejo atribuído ao gerador como, também, o de considerá-lo resíduo sólido urbano.
B
o resíduo gerado por atividades industriais não pode, em função da Lei, ser manejado pelo poder público, pois cabe as empresas geradoras fazerem a correta destinação.
C
ações individuais de saneamento não podem ser executadas, pois compete privativamente ao poder público operar esses serviços.
D
o poder público municipal não possui autonomia para definir que espécie de resíduos são enquadrados como resíduo sólido urbano, pois essa competência é reservada ao Estado.
E
embora seja considerado serviço público, as soluções individuais poderão ser utilizadas, desde que os usuários não dependam de terceiros para operar os serviços.