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A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela...
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Q4297612
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelece, em seu Art. 12, quais usos dos recursos hídricos estão sujeitos à outorga do Poder Público.
Sobre esses usos, analise os itens a seguir:
I.A utilização da água para fins recreacionais, como pesque-e-pague e pedalinhos, está sujeita à outorga.
II.A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo em processo produtivo está sujeita à outorga.
III.O lançamento de esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos d'água, com a finalidade de diluição, transporte ou disposição final, está sujeito à outorga.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.