Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se em princípios de gestão particip...
1
Q4322395
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se em princípios de gestão participativa e descentralizada. Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
A
A outorga de direito de uso de recursos hídricos tem por objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água, possuindo prazo de validade não superior a trinta e cinco anos, renovável.
B
A legislação de recursos hídricos estabelece que toda e qualquer outorga será suspensa imediatamente caso o nível dos reservatórios atinja o volume morto, independentemente de prioridades de uso para o consumo humano ou dessedentação de animais.
C
O direito de uso da água para fins de navegação marítima e geração de energia nucleoelétrica independe de outorga, sendo considerado um uso insignificante pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em todo o território rurícola nacional.
D
A outorga é um ato administrativo de alienação definitiva da propriedade da água para o setor privado, conferindo ao detentor o direito de comercializar o recurso em mercados secundários de quotas hídricas internacionais.