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Considere uma gleba situada na orla marítima do Estado de...
Considere uma gleba situada na orla marítima do Estado de Santa Catarina, com topografia plana e formada por solo predominantemente arenoso de origem marinha, o qual é coberto por comunidades vegetais que formam um complexo vegetacional edáfico e pioneiro, com vegetação composta por espécies nativas típicas de ecossistema de restinga, com estrato herbáceo e subarbustivo, cuja altura não ultrapassa a 1 (um) metro, mas apresenta uma diversidade relativamente baixa de espécies.
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação federal que disciplina a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa.
A
A vegetação que cobre a gleba é considerada como secundária, devido à diversidade relativamente baixa de espécies, o que é um indicativo da ocorrência de ações antrópicas ou causas naturais que comprometeram sua estrutura.
B
Por se encontrar na orla marítima, toda a gleba é considerada como área de preservação permanente pela presença de ecossistema de restinga, mesmo nas parcelas situadas a mais de 300 m da linha da preamar máxima atual.
C
A mineração de areia no interior da gleba é possível, por se tratar de hipótese de interesse social, desde que o licenciamento ambiental seja condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o empreendedor comprometa-se a adotar medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento.
D
Mesmo possuindo uma diversidade relativamente baixa de espécies, a vegetação que cobre a gleba é considerada primária e somente poderá ser autorizada a sua supressão para pesquisas científicas, práticas preservacionistas e atividades consideradas de utilidade pública pela Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).
E
Por se tratar de local com topografia plana, a parcela da área que estiver situada a menos de 300 m da linha da preamar máxima será considerada como de preservação permanente somente se a vegetação possuir a função estabilizadora de mangue.