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Acerca da classificação jurídica de imóveis e das normas...
Acerca da classificação jurídica de imóveis e das normas que regem a questão fundiária no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Um imóvel localizado dentro do perímetro urbano de um município pode ser classificado como imóvel rural caso sua destinação seja a exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
B
O critério da destinação (uso efetivo da terra) prevalece sobre o critério da localização para a definição de imóvel rural.
C
Para fins de aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal é exclusiva de imóveis rurais.
D
Se um imóvel situado em zona urbana for comprovadamente utilizado para exploração rural, sobre ele deve incidir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e não o IPTU.
E
Se houver a criação de uma zona de expansão urbana por alteração do Plano Diretor, todos os imóveis localizados nessa nova zona passam a ser automaticamente considerados urbanos, independentemente da sua destinação.