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O Código Florestal (lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012)...
O Código Florestal (lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”. No que tange à essa legislação, assinale a opção correta:
A
A Área de Proteção Permanente (APP) deve, obrigatoriamente, ser coberta por vegetação nativa.
B
O Código Florestal prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
C
Ele não estabelece normas para o controle da origem dos produtos florestais ou para o controle e prevenção dos incêndios florestais.
D
Eximiu, no âmbito da criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa, a responsabilidade comum dos entes federados.
E
O fomento à pesquisa científica e tecnológica não pode ser considerado um dos princípios do Código Florestal.