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Em julho de 2025, o Congresso Nacional aprovou um projeto que enfraquece o licenciament...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Em julho de 2025, o Congresso Nacional aprovou um projeto que enfraquece o licenciamento ambiental no Brasil. São características da proposta, exceto:
A
proibir a renovação automática da licença ambiental, a partir de declaração do empreendedor, feita pela internet, mesmo que o porte da atividade nem a regra ambiental tenham sido alterados.
B
criar um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
C
excluir a necessidade de aprovação por um órgão federal, no caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do corte de vegetação da Mata Atlântica, deixando a autorização somente nas mãos de estados e municípios. O projeto anula dois trechos da Lei da Mata Atlântica, que restringem a derrubada de matas primárias e secundárias do bioma.
D
desconsiderar as terras de comunidades tradicionais, ainda pendentes de título, no pedido de autorização do licenciamento. Valeriam para a análise do órgão competente apenas áreas protegidas de terras indígenas homologadas e territórios quilombolas oficializados.