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Em um mesmo dia, você, enquanto Guarda Municipal, recebeu...
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Q4384659
Teclas de Atalhos
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Em um mesmo dia, você, enquanto Guarda Municipal, recebeu diversas denúncias de incêndios. Uma delas, porém, exigiu prioridade por se tratar de incêndio no Bosque de Paranavaí - PR, que é uma área de preservação ambiental.
Entrada do Bosque Municipal de Paranavaí - PR.
À luz da Lei nº 9.605/1998, especialmente dos crimes contra a flora, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
(__) Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação: pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
(__) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
(__) Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: pena - reclusão, de seis meses a um ano, e multa.