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Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos...
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Q4384994
Teclas de Atalhos
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Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/2007, compete exclusivamente ao Poder Executivo federal
A
regulamentar e fiscalizar os usos dos recursos hídricos.
B
implantar e gerir sistema de informações sobre recursos hídricos.
C
promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
D
outorgar os direitos de uso de recursos hídricos.
E
tomar as providências necessárias à implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.