Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio
A
estabelece medidas de controle sobre produtos com adição de mercúrio, além de disciplinar o armazenamento e a destinação ambientalmente adequada de resíduos de mercúrio.
B
configura-se como tratado internacional de natureza programática, sem força jurídica vinculante.
C
regula exclusivamente o comércio internacional de mercúrio, sem dispor sobre sua utilização pelos Estados, que foi estabelecida posteriormente à adesão à convenção, de acordo com as particularidades de cada Estado.
D
impõe aos Estados-partes a erradicação imediata do mercúrio em todos os processos industriais, sem previsão de prazos ou exceções.
E
limita-se a tratar da responsabilidade internacional decorrente do desastre ambiental por derramamento de mercúrio ocorrido no Japão na década de 1950.