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A Lei nº 9.605, que trata dos Crimes Ambientais determina...
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Q4389495
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.605, que trata dos Crimes Ambientais determina regras específicas para ações que prejudiquem a fauna brasileira.
Sendo assim, é CORRETO afirmar que:
A
a pesca com explosivos é permitida em território brasileiro.
B
não se configura como crime ambiental o impedimento de procriação de fauna silvestre sem autorização.
C
o abate de animal silvestre para saciar a fome de uma pessoa e sua família não é caracterizado como crime ambiental.
D
realizar caça durante a noite não é agravante de crime contra a fauna.
E
os crimes contra a fauna brasileira são restritos a animais silvestres, pois animais domésticos são propriedade privada.