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Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98, que...

Ano: 2026
Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Prova: IBAM - Prefeitura de Arraial do Cabo - Engenheiro Ambiental - 2026

Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98, que estabelece a responsabilização ambiental penal, está apresentada na seguinte alternativa:

A

aplica-se apenas a pessoas físicas

B

exclui sanções administrativas

C

limita-se a áreas protegidas

D

prevê, como uma das sanções, a multa simples

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