Durante a fiscalização em obras de infraestrutura, constataram-se os seguintes fatos: supressão de 2,5 hectares de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) para a instalação de canteiro de obras sem autorização; impedimento da regeneração natural em uma área de jazida, sob a alegação da existência de plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD); transporte de madeira da faixa de domínio sem licença de transporte específica; e ocorrência de poluição hídrica decorrente da execução de obra civil. Com base na situação hipotética apresentada e à luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, julgue os itens subsequentes. A supressão da vegetação nativa para a instalação do canteiro de obras é infração punida com multa a ser aplicada por hectare ou fração, cabendo, ainda, à autoridade ambiental determinar o embargo da atividade no local.

A supressão da vegetação nativa para a instalação do cant...

Q4403449

Direito ambiental Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - INFRA S.A - Analista - Área Engenharia Florestal - 2026

A supressão da vegetação nativa para a instalação do canteiro de obras é infração punida com multa a ser aplicada por hectare ou fração, cabendo, ainda, à autoridade ambiental determinar o embargo da atividade no local.

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A supressão da vegetação nativa para a instalação do canteiro de obras é infração punid...