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Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é...
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Q4420203
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é competência dos comitês de bacia hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação,
A
aprovar o plano de recursos hídricos da respectiva bacia.
B
promover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
C
apreciar e aprovar o plano de segurança de barragens.
D
manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
E
coordenar a gestão integrada das águas.